IIdade mínima para concorrer: (verificada na data da posse)
– Prefeito: 21 anos
– Vereador: 18 anos
Número dos candidatos:
– Vereador: 18 anos
Número dos candidatos:
– Prefeito – concorre com o número do partido
– Vereador – concorre com o número do partido seguido de 3 algarismos.
– Vereador – concorre com o número do partido seguido de 3 algarismos.
Quantidade de candidatos a vereador:
– Partido isolado pode lançar 150% do número de vagas
– Coligação pode lançar o dobro do número de vagas
– Cada partido/coligação deve reservar o mínimo de 30% para um dos sexos e respeitar o máximo de 70% para o outro sexo.
– Cada partido/coligação deve reservar o mínimo de 30% para um dos sexos e respeitar o máximo de 70% para o outro sexo.
Abaixo relacionamos, a título de ilustração, a situação de Santa Luzia D Oeste- RO:
VAGAS VEREADOR | Mínimo de 30% | Máximo de 70% | ||||
PARTIDO | Coligação | Partido | Coligação | Partido | Coligação | |
9 | 14 | 18 | 5 | 6 | 9 | 12 |
http://www.tre-mg.gov.br/eleicoes/eleicoes_2004/candidatos.htm
